Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE divulga as práticas de privacidade da Associação Ponte, aplica-se aos dados pessoais dos nossos Beneficiários, bem como a Contactos recebidos através dos nossos canais de receção descritos de seguida. Caso não concorde com o conteúdo desta política, por favor não nos faculte os seus dados pessoais.
Ao aceitar esta Política de Privacidade, concorda integralmente com os seus termos e também consente, livre e expressamente, que a Ponte receba, use, armazene e faça o tratamento das suas informações, seguindo normas internacionais rigorosas de segurança e proteção das mesmas, como a Norma ISO27001 de Gestão de Segurança da Informação e os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da Comunidade Europeia.
1. DEFINIÇÕES:
1.1 “Dados Pessoais” são informações que podem ser usadas para identificá-lo, direta ou indiretamente, sozinho ou em conjunto com outras informações. Isso inclui informações como seu nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, dentre outras;
1.2 “Dados Pessoais Sensíveis” são dados que revelam a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para fins de identificação pessoal inequívoca, dados relativos ao estado de saúde, à vida sexual e/ou à orientação sexual de uma pessoa.
2. PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO BENEFICIÁRIO:
2.1 Proteger a sua privacidade é muito importante para nós. A Ponte preza pela proteção das informações que nos foram confiadas. Temos total consciência de que estes dados pertencem aos Beneficiários e Contactos e iremos utilizá-los especificamente de acordo com o que foi consentido.
2.2 Implementamos proteções técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra o processamento não autorizado ou ilegal dos Dados Pessoais e contra a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso aos Dados Pessoais.
2.3 Apenas os Associados que precisam das informações para realizar um trabalho específico têm acesso aos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais são armazenados e geridos em ambientes informáticos seguros e/ou em arquivo guardado em segurança.
2.4 Informamos, no entanto, que não podemos eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao armazenamento e transmissão de Dados Pessoais;
2.5 Aceitando o presente documento, o Beneficiário e o Contacto reconhecem e concordam que a Ponte divulgue as informações da sua conta, quando assim for exigido por autoridades públicas, para satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável.
3. RECEÇÃO DE DADOS:
3.1 A Ponte recebe, usa e processa Dados Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade, inclusive para operar e melhorar os serviços ofertados e nossos processos, conforme descrito mais detalhadamente a seguir;
3.2 A Ponte não recebe Dados Pessoais Sensíveis;
3.3 Os Beneficiários e Contactos utilizam os seguintes canais para fornecimento de dados pessoais:
a) Por meio dos formulários no website www.projetoponte.org;
b) Por meio do envio direto ao e-mail info@projetoponte.org;
c) Por meio dos formulários entregues em mãos a um funcionário da Associação Ponte;
d) Por meio de cookies utilizados pelo website https://projetoponte.org/;
e) Por meio de cookies utilizados pelas redes sociais da Ponte.
3.4 Podem ser recebidas as seguintes informações:
a) Nome completo;
b) Nacionalidade;
c) Idioma de contacto preferencial;
d) Data de Nascimento;
e) Género;
f) Telemóvel;
g) Email;
h) Morada/Cidade/região de habitação;
i) Dados relacionados à Educação;
j) Dados relacionados ao Emprego;
k) Campo livre de entrevista.
4. USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E RESPONSABILIDADES DE CONDUTA:
4.1 A Ponte usa os seus dados pessoais para comunicações relacionadas com as atividades que promove, por e-mail e/ou telefone.
4.2 Nenhum dado pessoal será compartilhado com terceiros. A única exceção está em casos em que as informações forem exigidas por lei ou ordem judicial;
4.3 Todos os funcionários da Ponte que acessam os dados pessoais dos Utentes e Contactos estão obrigados a manter a confidencialidade sobre os mesmos;
4.4 Todos os funcionários são responsáveis disciplinarmente pela violação ou transmissão ilegal dos dados recebidos. Essa responsabilidade será averiguada através de procedimento disciplinar que poderá culminar com sanções previstas no Código do Trabalho;
4.5 Caso ocorra qualquer incidente de segurança que envolva dados pessoais, a Ponte irá informar os seus Beneficiários, Contactos e autoridades competentes.
5. ELIMINAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE OS DADOS:
5.1 Os Beneficiários e Contactos podem, a qualquer momento, retirar a autorização para a receção de comunicações relacionadas com as atividades promovidas pela Ponte por e-mail, enviando um pedido escrito para o e-mail info@projetoponte.org.
5.2 O Contacto pode solicitar informações e/ou a eliminação permanente de todos os seus dados pessoais, enviando um pedido escrito para o e-mail info@projetoponte.org, ou clicando na opção disponível nos nossos e-mails.
5.3 Os pedidos de informação ou de eliminação dos dados pessoais serão atendidos no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
6. CONTATOS:
6.1 Estes são os canais de atendimento que a Ponte disponibiliza aos seus Beneficiários e Contactos para quaisquer esclarecimentos ou solicitações:
6.1.1 E-mail: info@projetoponte.org.
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